sexta-feira, 7 fevereiro, 2025
HomeArtigosA “Desproporcionalidade” e o “Racismo Policial”

A “Desproporcionalidade” e o “Racismo Policial”

Date:

Ainda no final do ano passado, uma operação desencadeada pela Polícia de Segurança Pública (PSP), ausente de qualquer intervenção ou pressão por parte do Governo de Portugal, constituiu um exemplo de como as autoridades policiais podem agir com visibilidade e proximidade na capital portuguesa.

Parece-me, contudo, que até afirmar que os agentes policiais agiram com visibilidade e proximidade já se tornou algo autoritário, demagógico e de má fé. Isto porque, para minha admiração (se calhar já devia ser demasiado velho para me surpreender), houve uma carta, subscrita por 27 personalidades de uma vertente ideológica insuspeita, com o propósito de recordar ao primeiro-ministro Luís Montenegro que “as ações policiais desproporcionais violam a lei do nosso país”. Mas, resumir não é o suficiente para nos apercebermos do ridículo do conteúdo da carta. Os seus autores parecem entender que Luís Montenegro está a promover a impunidade e o ataque ao Estado de Direito, por contribuir, como se o governo tivesse tido sequer uma intervenção directa na operação da PSP, para que um dos principais organismos responsáveis pela satisfação da necessidade colectiva da segurança se tenha tornado mais “visível”. Revelam-se pasmados, estes assinantes, pela circulação de uma imagem (e das filmagens, para além do acontecimento em si) de várias pessoas a serem encostadas à parede, em função do critério da “sua origem, o da diversidade da sua cultura ou da cor da sua pele”. E, para se reclamarem do papel de guerreiros contra um suposto passado sombrio, adicionam que esse episódio, na Rua do Benformoso, lembra “tempos” que julgavam “enterrados”.           

Assim como aqui, em Portugal, os iluminados do costume se queixam de que a representatividade de estrangeiros, imigrantes ou membros de outras minorias, nas pessoas “encostadas à parede”, por agentes policiais, durante uma operação específica, é uma evidência de que as forças de segurança são racistas ou violentas, nos Estados Unidos da América (EUA) há um chamamento quase patológico de activistas histéricos e “pacifistas” contra o “racismo policial”. Esse “racismo policial” é demonstrado, segundo estes “defensores dos direitos humanos”, pelo envolvimento desproporcional de negros e hispânicos, nos esforços aplicação e cumprimento da lei, por parte dos agentes policiais. O que tem vindo a acontecer, desde a operação de Dezembro passado, tem-me feito lembrar do que a jurista e jornalista norte-americana Heather MacDonald chama de “anti-“racial profiling” juggernaut” (o “rolo compressor anti-“perfilamento racial””). No seu artigo “The Myth of Racial Profiling”, que pode ser consultado e lido no seu livro “Are Cops Racist: How the War Against the Police Harms Black Americans”, MacDonald distingue duas categorias de perfilamento racial: o perfilamento racial “duro”, que usa a raça ou a etnia como a única variável na avaliação da suspeição criminal (exemplo; um agente policial vê um condutor negro e, sem mais nem menos, manda-o encostar para o revistar para verificar se tem drogas ou armas ilegais com ele); o perfilamento “suave”, que usa a raça ou a etnia como uma entre várias variáveis na aferição da suspeição criminal (exemplo: a polícia da estrada é informada de que um grupo de homens jamaicanos, com um interesse particular por carros de uma determinada marca, Nissan, estão a fazer transportes transfronteirços de marijuana, sendo que um dos agentes dessa polícia vê um motorista negro a conduzir com velocidade excessiva um automóvel da tal marca e manda-o encostar, para verificar se está na posse de drogas). Para os amantes, sobretudo nos EUA, da validade imaginária da teoria do “racismo policial” e da cruzada anti-“perfilamento racial”, os polícias mandam encostar e detêm os suspeitos, os infratores e os criminosos não pelas suas acções contra a lei, mas sim por causa da sua raça, da sua etnia (ou da sua nacionalidade).

No contexto português, podemos referir-nos a um “rolo compressor de ações policiais desproporcionais”, a um “rolo compressor de perfilações de pessoas contra a parede” ou a um “rolo compressor de acções policiais contra os coitadinhos”. Se, nos EUA, os activistas estão frequentemente esperançosos de que a teoria do “racismo policial” prevaleça sobre outras que não são conformes ao ataque frontal a uma comunidade ou a uma instituição, e quando as estatísticas apresentam taxas elevadas de detenções e de paragens de trânsito, por parte de agentes da autoridade, os activistas da nossa casa conglomeram-se para nos tentar convencer de que uma operação policial concordante com a lei, só porque implica a revista de pessoas mais escurinhas do que o habitual e que não nasceram em Portugal, é uma indicação de que os titulares do poder político e as forças de segurança estão a agir de uma forma autoritária e contrária a um Estado de direito.

Espero que consiga deixar inequívoco de que eu desejo que todas as intervenções e operações policiais sejam daltónicas, no que tocas às pessoas que são abordadas, quer sejam questionadas, revistadas ou detidas. Contudo, e talvez alguns me acusem de fugir um pouco às questões que mais foram levantadas depois daquilo que aconteceu na Rua do Benformoso, considero que utilização da nacionalidade, da etnia ou da situação de regularização podem ser convenientes, úteis e bem contextualizadas. Em certos ambientes e para determinados empreendimentos com efeitos preventivos e/ou dissuasores, a raça, a etnia ou a situação de regularização podem ser pistas indispensáveis para os agentes da autoridade.

Segundo MacDonald, quando os tiroteios, em contexto de tráfico de drogas em veículos, se tornaram epidémicos, nos EUA, durante a década de 1980, a administração de Rudy Giuliani começou a colocar em prática um conjunto de políticas, à imagem de um policiamento assertivo, com o principal objectivo de prevenção do crime. Os apelos crescentes dos norte-americanos para “travar a violência associada ao tráfico de drogas levou a Drug Enforcement Administration (DEA) a alistar a polícia das estradas nos esforços de combate às drogas”, sendo que o “DEA e o Customs Service tinham estado a utilizar informação sobre rotas de drogas e os intinerários típicos dos transportadores para interditar drogas nos aeroportos”. Esses esforços foram, portanto, extendidos às auto-estradas dos EUA. Alguns dos sinais e variáveis que o DEA mencionou como merecedores de especial atenção para os agentes participantes neste combate ao tráfico de droga, com o fim de terem uma ideia do perfil dos traficantes, foram as seguintes: o nervosismo; o fornecimento de informação contraditória sobre a origem e o destino; a inexistência de bagagens para viagens de longa duração; a existência de elevadas quantidades de dinheiro físico; a falta de carta de condução e/ou de seguro; as matrículas serem se estados próximos do México, como Arizona e Novo México; arranhos e parafusos soltos perto dos espaços vazios dos veículos; o tipo de carros que os traficantes preferiam utilizar em certas rotas; a composição étnica das organizações de tráfico de droga. Aliás, MacDonald refere um relatório do DEA do início da década de 1990 que conclui que “redes de tráfico de droga interestaduais de larga escala controladas por jamaicanos, haitianos e gangues de rua negros dominam a produção e distribuição de crack”.

Para a multidão do “racismo policial”, que costuma ser a mesma do “racismo estrutural”, do “racismo institucional” e da “brutalidade policial”, qualquer (ou quase qualquer) operação de combate ao crime em que imigrantes, estrangeiros ou outras minorias estejam marcadamente enredados, trata-se de um exemplo de um tratamento violento contra indivíduos em função da sua cor de pele, da sua origem ou da sua nacionalidade, e um argumento para sustentar que uma instituição ou que um dos seus ramos é “autoritária”, “violenta”, “racista”, “xenófoba” ou “brutal”. Mas, esse enredo de argumentos, quando são argumentos, não parecem, felizmente, ser bem acolhidos na sociedade civil.

Mas, para além da discussão em volta do “perfilamento racial” ou étnico, alguns dos encontros relatados por MacDonald, nesse artigo, ocorridos na cidade de Nova Iorque fazem-me lembrar muito daquilo que os habitantes do bairro de Martim Moniz e de outras áreas consideradas problemáticas do nosso país confidenciam aos seus visitantes. Por exemplo, um encontro entre o antigo presidente da câmara de Nova Iorque, Rudy Giuliani, e residentes do bairro Harlem foi uma oportunidade para que uma mulher tenha perguntado a Giuliani se os agentes policiais da baixa de Nova Iorque eram mais bem pagos do que os agentes da parte alta da cidade. Isto porque, segundo a mulher, os residentes de Harlem “não têm nenhuma qualidade de vida (…) nenhuma mesmo”, detalhando que “traficantes de droga são autorizados a mostrarem-se em frente” das residências “todos os dias, para praticamente” os invadirem, “e nada é feito quanto a isso”. Outra mulher queixou-se de que os “viciados são tão atrevidos” que os residentes “têm de sair do passeio e dar a volta”.

A acção da PSP, na Rua de Benformoso, faz parte de uma luta sem tréguas contra crimes como o tráfico de droga, roubos, furtos e outros crimes, incluindo aqueles que atentam contra a integridade física dos residentes e as suas propriedades. Os exemplos que extraí do artigo de MacDonald, apesar de se referirem ao que se passa numa das maiores cidades dos EUA, fazem-nos lembrar, certamente, do desdém que os moradores e os frequentam as áreas “mais problemáticas” devem ter por aqueles que dedicam o seu tempo e se aproveitam do seu prestígio para perseguir as forças de segurança e fazer comentários tristes acerca de um governo que se preocupa minimamente com a segurança dos cidadãos. Lá e cá, os cidadãos exigem que “as forças policiais urbanas” avancem e que alcancem os objectivos das operações de que se encarregam, que é livrar cada canto das suas cidades do crime. Não querem saber se os abordados, os interrogados, os revistados e os detidos são de Portugal, dos EUA, de Inglaterra, de Angola, de Moçambique, de Marrocos, da Argélia, da Índia, do Bangladesh ou do Paquistão. Mas, também não lhes deve estranhar que a nacionalidade, a raça ou a etnia dos envolvidos, quer sejam suspeitos ou comprovados infratores ou criminosos, sejam um elemento importante de identificação e de reconhecimento dos potenciais ou efetivos participantes no tráfico de droga, em ataques com arma branca, na destruição de propriedades e outros crimes.

É de indignar como um conjunto de pessoas que se convencem seriamente de que uma operação policial, que envolva a revista de residentes e frequentadores obviamente provenientes de terras longínquas de Portugal, é uma evidência de um tratamento abusivo generalizado, por parte das forças de segurança e do executivo portugueses, contra pessoas de determinada cor de pele, nacionalidade, raça ou etnia, podem receber tanta atenção no nosso país. Para estes, as referidas ações policiais nunca deixarão de ser uma declaração de guerra do nosso país às minorias. É claro que não devemos ignorar que, em todos os sistemas e em todas as instituições, existem pessoas, agentes ou funcionários marcadamente desagradáveis e agressivos, que acabam por atingir as minorias de uma forma desnecessária e violenta. Mas, aquilo que aconteceu na Rua de Benformoso, e que continuará a acontecer noutras partes da cidade de Lisboa e noutros espaços urbanos, não pode ser apresentado como uma demonstração de “desproporcionalidade policial” ou de “racismo policial”. Muito menos imagens e filmagens dos mesmos. Por favor, não deixemos que estes activistas dividam a sociedade portuguesa e continuemos a prestar homenagem e a respeitar os homens e mulheres que, todos os dias, são colocados nas ruas para as tornar mais seguras e mais propícias à tranquilidade e boa consciência dos cidadãos. Eu quero viver num país em que os homens e mulheres que, todos os dias, seguram em armas e se arriscam a ser alvejados, esfaqueados e severamente agredidos para nos proteger não sejam destinados a serem chamados de “racistas” e a serem condenados por “desproporcionalidade” por fazerem o seu trabalho, que envolve, entre outras coisas, revistarem pessoas, se no espaço em que o fazem estiverem total ou maioritariamente estrangeiros. E também não quero que se esconda deles a composição demográfica dos locais a que se dirigem para os livrarem do crime, mesmo que se verifique que esses locais estejam “inundados” de pessoas provenientes de países como a Índia, o Paquistão e o Bangladesh. As nossas forças de segurança merecem essa transparência. E nós também, bem o sabemos.

Podes gostar:

Iniciativa Popular pretende atribuir nacionalidade suiça em cinco anos

O que foi entregue no dia 21 de Novembro na Chancelaria Federal Suiça, surpreendeu-me.

Pedro Nuno Santos admite falhas na imigração

"Precisamos de uma política humanista, mas também exigente", afirmou, destacando a necessidade de proteger os valores nacionais, em particular os direitos das mulheres, que podem estar em risco com fluxos migratórios desregulados.

Educação para a Cidadania vs Violência

Tudo o que os marxistas culturais querem é que a violência cresça e se multiplique.

Deixar uma resposta

Por favor, insira seu comentário!
Please enter your name here