Bitcoin: O insuspeito moderador do Estado

Num mundo que atravessa um momento estranho, dando sinais claros de declínio social e económico, eis que aparece uma moeda digital que se quer afirmar: o Bitcoin. O Bitcoin para além de uma moeda, também é um sistema de pagamentos alicerçado numa tecnologia disruptiva e descentralizada, com alguma resistência à censura estatal.

A história conta-nos que o ouro foi eleito como moeda de troca devido às suas características únicas: é facilmente reconhecível, durável, divisível e escasso. Apesar destas características, este metal precioso tinha um inconveniente: era de difícil transporte. Este fator foi um dos que levou ao uso do papel-moeda como forma de o representar.

Como a Inglaterra era um país com uma grande quantidade de ouro, decidiram que as notas de libras deveriam ter o seu valor baseado neste metal precioso. Para que a moeda fosse respaldada neste bem, o governo britânico recorreu a Isaac Newton para calcular a quantidade de ouro que uma libra representaria, tendo este determinado que o valor justo seria de 6,5 gramas por libra. Caso o governo britânico quisesse imprimir mais notas, este seria obrigado a obter mais ouro.

Com a passagem do século 19 para 20, todas as grandes economias seguiram esta linha, tendo esta passagem ficado conhecida por padrão-ouro. Esta adoção proporcionou o crescimento económico e o equilíbrio destes países.

A estabilidade económica e social viria a ser posta em causa com o aparecimento das duas grandes guerras mundiais, trazendo mudanças no panorama americano e com repercussões a nível mundial. Perto do fim da Segunda Guerra Mundial, 44 países reuniram-se nos Estados Unidos da América, na localidade de Bretton Woods, estado de New Hampshire, com o intuito de criar um novo sistema financeiro, no qual o dólar passaria a ser a moeda de reserva mundial. Desta reunião saiu um acordo que ficou conhecido pelo “acordo de Bretton Woods“, no qual ficou firmado que todos os países fixariam as suas moedas numa taxa fixa em relação ao dólar, e este por sua vez, seria lastreado em ouro a 35 dólares por onça. Mas os efeitos da guerra não se fizeram esperar. Após os EUA se terem exaurido com as duas grandes guerras, uma nova guerra veio e que teimou em durar… a guerra do Vietnam. As nações envolvidas no acordo percecionaram que havia alguma coisa que não estava certa… como é que os EUA estavam a financiar a Guerra? Desconfiaram de que os americanos estavam a imprimir dinheiro colocando em causa o lastro do dólar, e reagiram trocando novamente os seus dólares pelo metal precioso. Perante esta situação, em 1971, o presidente Nixon anunciou o fim temporário do padrão-ouro, e o dólar deixou de ser respaldado naquele bem, passando a ter como base a confiança, e assim continuou até aos dias de hoje.

Em 2009, o Satoshi Nakamoto, o criador do Bitcoin, vê a confiança no valor do dinheiro como uma disfunção, e argumenta que “o problema central do dinheiro comum é toda a confiança necessária para que ele funcione. É preciso acreditar que o banco central não vai desvalorizar a moeda, mas a história das moedas fiduciárias está cheia de violações a essa crença”. A ideia de Satoshi Nakamoto era a de criar um recurso escasso semelhante ao ouro, mas sem as inconveniências deste. Ao criar o Bitcoin, ele estabeleceu um limite máximo de 21 milhões de unidades possíveis de serem mineradas, com o intuito de tornar a economia mais estável, e como consequência, este tem a tendência de estabilizar os preços por não existir inflação com esta moeda.

Mas o Bitcoin é muito mais que um sistema de transações e mais do que uma mera inovação tecnológica… ele é uma revolução política, social e económica, e é uma nova forma de os seres humanos estabelecerem relações entre si. Esta nova moeda resgata a auto responsabilidade do individuo, devolve o poder às pessoas e regula o Estado, responsabilizando-o de eventuais políticas com as quais o povo possa não concordar. A descentralização do Bitcoin desafia a impressão desenfreada de moedas e promove uma relação mais equilibrada entre os cidadãos e o Estado pelo poder que o ativo dá aos primeiros. Ele tira força a todas as instituições de poder e elimina intermediários centralizados através de um sistema no qual regista todas as transações numa DLT (Distributed Ledger Technology) de forma transparente e imutável, conhecida por Blockchain.

A imunidade à inflação faz do Bitcoin uma moeda que proporcionará às pessoas a segurança financeira, estabilidade e previsibilidade, por esta não depender de nenhum governo ou entidade central, porque é operada numa rede peer-to-peer descentralizada. Apesar de não me parecer provável que a maioria dos estados adotem o Bitcoin como uma moeda corrente, quer por questões tecnológicas, quer pela falta de escalabilidade e por questões de soberania, penso, no entanto, que esta nova moeda digital poderá obrigar o governo a não se desviar das políticas para o qual foi mandatado.

Parece-me estar a emergir deste fenómeno digital uma nova ordem social e económica, com uma tendência para a aceitação desta tecnologia. Os países podem optar por abraçá-la, ou por tentar banir o seu uso, sabendo de antemão que não têm qualquer possibilidade no controlo do uso e no crescimento dos criptoativos, correndo o risco de começarem a ser criadas economias paralelas. Todo o governo tem um instinto de sobrevivência, e estados em decadência têm a tendência em tornarem-se uma autocracia como mecanismo de defesa na tentativa de preservarem o poder. A crescente iniciativa na criação CBDCs (Central Bank Digital Currency) por parte de diversos países parece-me ser o ponto crítico entre a aceitação e o banimento de moedas digitais; ou optam por criar uma CBDC estatal mais fechada e obrigam os seus cidadãos a usá-la coercivamente, ou criam uma CBDC mais aberta e optam por serem bons atores nessa nova economia global.

O bitcoin tornou-se o insuspeito moderador do Estado pelo facto do Bitcoin não ter dono e por não ser inflacionário, facto que dará poder e opção às pessoas de migrarem para este bem, ou para outros criptoativos, porque tem o poder de capacitar os indivíduos na tomada de decisões autónomas sobre como desejam usar seu dinheiro, precavendo-os de situações em que o Estado opte por políticas que vão contra ele; exemplo disso seria o financiamento de guerras. Se criarem uma CBDC que permita a impressão de dinheiro, sabendo que a natural consequência disto é o aumento da inflação, e estando ciente de que o Bitcoin não permite a criação de mais unidades no seu sistema, a tendência dos cidadãos será o de migrarem para o Bitcoin como forma de se salvaguardarem da perda do seu poder de compra, o que limitaria o governo na sua capacidade de alimentar guerras, e a serem mais responsáveis na gestão do dinheiro dos contribuintes. O Bitcoin também forçaria à moralidade do Estado, como sejam os casos de corrupção, a prática de ideologias, e de outros assuntos que não tenham sido apresentados em campanhas dos partidos, ou que não tenham sido alvo de consultas populares através de referendos, sem que tenha sido dada a possibilidade de serem avaliadas publicamente. Muitas vezes, após serem eleitos, decreta-se sem o consentimento da sociedade, como é, por exemplo, o caso de políticas ligadas ao movimento LGBTQIA+.

O Bitcoin é um catalisador para mudanças políticas, sociais e económicas que visa desafiar o monopólio estatal nas suas condutas éticas e morais, responsabilizando os governos pelo uso indevido do dinheiro dos contribuintes e moderados pelo poder do povo.