quinta-feira, 21 novembro, 2024
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Tribunal Constitucional rejeita pela 3ª vez a inscrição do movimento Nova Direita

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O Tribunal Constitucional rejeitou, pela terceira vez, a solicitação de entrada como partido político do movimento “Nova Direita”, liderado por Ossanda Liber, apontando falta de requisitos legais.

No acórdão (Nº 864/2023), sobre a data de 13 Dezembro, divulgado no site do Tribunal Constitucional, o pedido de solicitação para aceitação enquanto partido político do movimento “ND” ou “Nova Direita” foi rejeitado referindo que o projeto de estatutos não cumpre as normas legais.

“o Tribunal Constitucional não considera verificada a legalidade do projeto de estatutos e decide indeferir o pedido de inscrição (…) do partido político com a denominação NOVA DIREITA”

Num comunicado, por Ossanda Liber na rede social X, a líder afirma que a decisão “constitui um revés significativo para o Nova Direita, que procura representar uma nova visão política” e também que “considera que este indeferimento é uma forma de discriminação”.

O movimento “Nova Direita” já tinha efetuado a solicitação de inscrição por duas vezes este ano e viu ambos rejeitados pelo TC devido a problemas com as assinaturas providenciadas.

Ficou ainda apontado que a líder do projeto está determinada a superar este obstáculo e a garantir que irá ter representatividade nas próximas eleições legislativas de 10 de Março.

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