A Revolução dos (Es)Cravos

Portugal e a verdade sobre o 25 de Abril.

Este ano celebra-se, em Portugal, os 50 anos de uma revolução que veio pôr termo a uma ditadura que já perdurava há décadas no nosso país: o Estado Novo, o regime que se estendeu pelo período da II República Portuguesa.

  O propósito deste artigo é analisar alguns factos históricos que tendem a ser omitidos pelos meios de comunicação e pelo ensino escolar em Portugal sobre as atrocidades cometidas durante a revolução que se seguiu ao 25 de abril de 1974, desde a própria data aos anos de agitação que lhe sucederam até à consolidação da democracia.

  Além disso, tenciono ainda sujeitar este período histórico a um escrutínio moral concreto segundo uma perspetiva ética libertária, criticando o que se sucedeu nesta data tão alegremente celebrada pela Esquerda e pelos outros partidos do sistema (se é que a distinção é sequer possível), a desfilar orgulhosamente com cravos ao peito.

  Não deixa ainda de ser irónico que o Governo tenha oferecido 4500 euros por mês a Pedro Adão e Silva durante 5 anos e meio para preparar o programa de festas do 25 de abril. Nada melhor para celebrar a nossa liberdade do que o Estado pagar essa celebração com uma quantidade exorbitante de dinheiro extorquido aos “contribuintes” (diga-se assaltados). E o povo roubado, ingénuo, ainda irá aplaudi-lo.

  Comecemos por relembrar o período que antecedeu a revolução, falando brevemente sobre o Estado Novo.

  O Estado Novo foi o regime oficial de Portugal desde 1933 até 1974. As liberdades civis eram extremamente limitadas, havendo censura estatal de certas opiniões e perspetivas, prisioneiros políticos, e perseguição a dissidentes e opositores.

  Havia também um controlo firme do Estado sobre a Economia, sendo um sistema económico altamente burocrático, corporativista, protecionista, em que o Estado detinha o poder de alocar recursos e de regular e ditar as condições de produção das empresas públicas e privadas. Por estas razões, seria ridículo rotular este sistema económico de capitalista. Um termo mais apropriado seria “socialismo burguês”, onde há um conluio entre o Estado e as grandes empresas para benefício mútuo.

  Podemos classificar este regime como autoritário e ditatorial, ou seja, havia claros limites legais às liberdades civis e económicas, e o povo não tinha “direitos políticos”, não podendo votar num partido diferente ou em outros representantes oficiais. O único partido era a União Nacional. O único chefe de Estado era Salazar (e, como sucessor controverso e ligeiramente mais liberalizante, Marcelo Caetano).

  No entanto, seria errado chamar de “fascista” à ditadura salazarista. O fascismo é um sistema, não autoritário, mas sim totalitário; não reacionário, mas sim revolucionário (ao contrário do que a Esquerda gosta de papaguear ad nauseum).

  Num sistema autoritário, os direitos, liberdades e garantias são firmemente asfixiados; contudo, não existe um controlo absoluto do Estado sobre todos os aspetos da sociedade.

  Os cidadãos dispunham de alguma liberdade económica, direitos parciais de propriedade privada (tinham o direito de posse, ainda que nem sempre o direito de administração exclusiva, necessário para haver um direito completo de propriedade privada) e, desde que não exibissem altivamente ou publicassem nos jornais opiniões de clara dissidência, eram forçados a seguir, mas não a adotar, a ideologia do regime.

  Salazar era um político reacionário. Descrito pelos homens da sua época como altamente pragmático, era difícil enquadrar a sua perspetiva política num sistema ortodoxo de coordenadas ideológicas. O salazarismo é sui generis enquanto ideologia política, ainda que possamos tentar classificá-lo por aproximação.

  Podemos descrever o regime como conservador no sentido “burkiano”, reformista, defensor da conservação dos costumes e aversão à mudança revolucionária, profundamente católico, e respeitador das linhas orientadoras do passado português.

  Uma tecnocracia elitista que tinha como objetivos o de preservar Portugal no continente e no ultramar, vendo o país não só como o pequeno retângulo e ilhas anexas que temos hoje, mas antes como todo um império que se estendia às colónias africanas.

  Para Salazar, Portugal não era etnicamente definido por raça ou geograficamente limitado pelas fronteiras no canto ocidental da Península Ibérica, mas estendia-se enquanto Nação, e não mera anexação política de satélites, aos territórios que já se tinham começado a expandir desde os Descobrimentos. Salazar não tencionava prosseguir com a expansão do território português, mas sim conservar o que “já eramos” (não o que “já possuíamos”) há séculos, e ainda reverter as tendências anticatólicas da I República.

  Pelo contrário, sistemas como o Fascismo e o Comunismo são totalitários. Todos os aspetos da sociedade são estritamente controlados pelo Estado, sendo as liberdades civis praticamente nulas, e havendo ainda elevadíssimas restrições às liberdades económicas (liberdades essas que eram mínimas no Fascismo e nulas no Comunismo).

  Ambos são sistemas revolucionários, entrando em rutura total com o sistema em vigor e com os antecedentes, procurando olhar para o futuro e reconstruir completamente o status quo. O povo é forçado a adotar a ideologia do regime e há todo um misticismo em redor do Estado, que era venerado e equiparado a Deus.

  A ideologia de base difere entre os dois, sendo o foco do Comunismo a igualdade absoluta e a “luta de classes” a nível internacional, e o do fascismo a “grandeza e união da Nação” (ou raça, no caso do Nacional-Socialismo alemão), mas ambos poderiam, na prática, ser sumarizados pela conhecida máxima de Mussolini: “Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”.

  Depois de derrubado oficialmente o Estado Novo no dia 25 de abril de 1974, instalou-se em Portugal um PREC (Processo Revolucionário Em Curso). Durante este processo, assistimos a diferentes investidas por parte de movimentos de Extrema Esquerda, incluindo a “nacionalização” (expropriação forçada) de empresas e de terrenos agrícolas durante a Reforma Agrária no Alentejo. Isto sucedeu-se até ao 25 de novembro de 1975 e à consolidação da democracia pluralista que nos acompanha desde a Constituição de 1976.

  Os comunistas e os seus simpatizantes nacionalizavam empresas, prendiam os seus donos e diretores, e manipulavam a violência das massas. A partir do Verão de 1974 e depois do 11 de março, os governos de Vasco Gonçalves fizeram uma “socialização” (eufemismo para roubo pelo Estado) descontrolada da economia portuguesa, e continuamos até hoje a sofrer essas repercussões devido à incorporação flagrante de princípios socialistas na nossa Constituição.

  Nos latifúndios alentejanos, entravam camiões cheios de comunistas armados que ocupavam propriedades e terrenos que não lhes pertenciam, apropriando-se de terras e edifícios que tinham sido adquiridos por outros de forma honesta e voluntária. Terrenos esses que estavam agora a ser invadidos e tomados por bandidos que pensam que são os donos de bens e recursos pertencentes a terceiros só por os ocuparem e utilizarem durante o seu trabalho (“Dar a terra a quem trabalha!”, como berravam os parasitas).

  O que isto significa é que em Portugal, o alegado “país dos brandos costumes”, houve um roubo e extorsão sistemáticos sem precedentes. A revolução não foi pacífica, mas sim pautada por assaltos coercivos em massa, agitação, caos, vandalismo e desordem a nível continental e ultramarino. Se os comentadores da CNN pudessem ter falado na altura sobre os acontecimentos da época, decerto que rotulariam os incidentes como “protestos maioritariamente pacíficos”. Mas a agressão existia por toda a parte. A ameaça comunista era real.

  A 12 de novembro de 1975, uma manifestação das forças de Esquerda impediu os deputados de sair do parlamento durante dois dias, e na semana seguinte o Governo entrou em greve por falta de condições para exercer o seu mandato.

  A 25 de novembro toda esta tensão chega ao limite, com setores da Esquerda Radical a tentarem um golpe de Estado, que acabou por ser frustrado pelos militares que se encontravam com o “Grupo dos Nove”, apoiados por um plano militar liderado por Ramalho Eanes.

  Ameaçava instalar-se uma ditadura comunista no nosso país, o que só foi travado pelo golpe militar do 25 de novembro de 1975, levado a cabo por forças militares democráticas que abriram caminho à eventual instalação de uma democracia pluripartidária em Portugal.

  Durante o PREC, antes do 25 de novembro, foram “nacionalizadas” (roubadas pelo Estado) mais de 1300 empresas, e vários grupos terroristas de Extrema Esquerda como as Brigadas Revolucionárias mataram inocentes, incluindo crianças.

  E isto tudo apenas dentro de Portugal Continental. Nos territórios ultramarinos, com o abandono das colónias, diversos grupos e guerrilhas marxistas nas ex-colónias africanas apoiados pelo Partido Comunista Português, contaminados por um ressentimento e até racismo e ódio aos brancos, mataram também famílias e crianças portuguesas que ficaram para trás, possuídos por um rancor de “luta de classes” aplicada à raça para além da classe social.

  Travada a ameaça de ditadura comunista com o 25 de novembro, o processo de democratização só se consolidou com a aprovação de uma nova Constituição a 2 de abril de 1976, e com as primeiras eleições legislativas e presidenciais.

  Saliente-se ainda que Álvaro Cunhal e o resto do Partido Comunista não queriam respeitar a derrota eleitoral face à vitória do Partido Socialista nas primeiras eleições. Não devia admirar esta hostilidade por parte dos apoiantes de uma “ditadura do proletariado” perante resultados eleitorais que não os favoreciam.

  Os marxistas-leninistas adoram a democracia quando ganham a maioria dos votos. Mas aos seus olhos, assim que o povo vota num partido de Esquerda menos radical, a democracia já não é assim tão importante, e se votarem num partido de Direita, nem democracia é, de acordo com esta triplicidade de critérios.

  Portugal estava tão virado à Esquerda que o Partido Socialista parecia moderado e sóbrio em comparação com as alternativas. Ainda nos dias de hoje sofremos com essa deslocação do referencial político (em Portugal, tudo o que esteja menos à esquerda que o PS é considerado de Direita).

  Tendo analisado os factos históricos menos conhecidos, resta-nos agora focar mais numa análise ética dos mesmos.

  A liberdade pode ser objetivamente entendida, de forma sucinta, como a ausência de coerção. Quer isto dizer que a nossa liberdade é respeitada quando podemos agir sem agressão por parte de outros, ou seja, sem uso de violência física ou ameaça do uso da mesma para com pessoas pacíficas.

  Esta máxima do Princípio da Não Agressão implicará, necessariamente, um respeito absoluto pelo direito à propriedade privada, isto é, o direito à posse e administração exclusiva de um conjunto de bens escassos adquiridos legitimamente. Existe um número limitado de maneiras através das quais alguém pode ser considerado o proprietário legítimo de um recurso, serviço ou bem:

• Pode adquirir um bem sem um proprietário anterior, por apropriação original. Uma pessoa utiliza e atua sobre um bem ou recurso em estado de natureza ou de abandono, misturando o seu trabalho com esse bem. Por exemplo, se eu pegar numa maçã de uma árvore que não pertença a ninguém, essa maçã torna-se minha por direito;
• Produção. Um indivíduo que seja o proprietário legítimo de recursos ou bens de certa ordem torna-se dono dos bens que produz com esses meios;
• Transferência mútua de títulos de propriedade, como transações a troco de outros bens, serviços ou dinheiro (venda e compra);
• Dádiva ou emissão de um testemunho que declare que os bens passam para outras pessoas mediante a morte do proprietário original. Alguém pode conceder a sua propriedade a outra pessoa sem pedir nada em troca, e a pessoa que a recebe pode aceitar ou recusar essa propriedade.

  Sem um direito absoluto à propriedade privada sobre o próprio corpo (a primeira propriedade que uma pessoa obtém) e os restantes bens voluntariamente adquiridos, não existe liberdade, visto que isso implicaria a aquisição de bens pertencentes a outros indivíduos através de alguma forma de agressão.

  A agressão não se resume apenas a socos e pontapés, mas inclui qualquer ação que implique a deturpação da integridade física e localização espacial de propriedade alheia, o que vai desde apontar uma arma a outra pessoa para a forçar a obedecer, a espancar o proprietário, a cometer fraude e violação de contrato (visto que não são respeitados, por um dos lados da troca, os termos segundo os quais a transação foi acordada), a invadir, vender ou utilizar a propriedade de outra pessoa sem o seu consentimento.

  Para uma sociedade ser verdadeiramente livre, todas as ações voluntárias devem ser legais, e a violência só pode ser legalmente utilizada como resposta retaliatória para prevenir ou punir quem inicia força contra um indivíduo inocente, seja em legítima defesa pontual, seja após o crime consumado como punição merecida do agressor, desde que essa punição seja proporcional.

  Não há crime se não houver vítimas, e não há vítimas se não houver agressores.

  A Esquerda e outros subscritores da seita da “Justiça Social” definem liberdade como capacidade ou poder. Para estes ideólogos, se o indivíduo X não possuir recursos financeiros para poder escolher uma certa universidade ou pagar um certo tratamento médico, então ele não é livre, ou pelo menos não tão livre como um outro indivíduo Y que possua mais recursos materiais, e que por isso tem mais escolhas.

  Mas isto é absurdo. No exemplo anterior, X não tem menos liberdade, mas sim menos poder, do que Y. Ele pode livremente pedir para ser aceite numa universidade mais cara ou receber um certo tratamento médico dispendioso, mas tanto a regência da universidade como o hospital são livres de recusar esse pedido mediante o não pagamento.

  Por essa lógica, se por milagre ou magia uma pessoa tivesse a capacidade de voar, ela seria mais livre do que os restantes homens, e na realidade todas as pessoas seriam menos livres do que um pássaro por terem menos capacidades ao seu dispor (já que um pássaro pode voar e um ser humano não).

  Para os ideólogos de Esquerda, a liberdade não é ausência de coerção, mas sim ausência de qualquer tipo de obstáculos ou necessidades, sendo para eles legítimo forçar outros indivíduos, os “privilegiados”, a financiar, sustentar ou acomodar quem tem menos recursos. Porém, na realidade isto é coerção, o oposto diametral da liberdade.

  O mesmo se aplica ao conceito de justiça. A justiça pode ser definida como dar a cada um o que merece, sem favores. A “justiça social” defende dar a cada um o que não merece, como favor. É uma inversão do verdadeiro significado do que é justo.

  Levando esta lógica ao extremo, ninguém tem o direito aos seus dois rins, uma vez que temos centenas de doentes em hospitais e centros de saúde que precisam de um transplante renal, e as pessoas conseguem sobreviver só com um rim no organismo. Porque não forçar quem tem dois a “contribuir” com um dos seus rins para os mais necessitados?

  “De cada um de acordo com as suas capacidades, a cada um de acordo com as suas necessidades” é só uma maneira bonita e comovente de defender a tirania enquanto se procura uma aparência de superioridade moral arrogante.

  Tendo estabelecido estes princípios, é ridículo chamarmos ao 25 de abril o Dia da Liberdade. Íamos passando de uma ditadura coletivista para outra ditadura coletivista ainda pior. Uma ditadura comunista teria sido bastante mais opressiva do que a ditadura do Estado Novo.

  A Revolução do 25 de abril em Portugal foi o equivalente lusitano à Revolução de outubro na União Soviética.

  Qualquer defensor da liberdade que queira ser levado a sério deverá repudiar completamente o 25 de abril, ainda mais do que o Estado Novo. Criticar o 25 de abril não é mostrar preferência pelo regime que o antecedeu. É mostrar-se intelectual e eticamente consistente.

  Mas resta-nos uma questão. Portugal é livre hoje?

  A resposta óbvia é “não”. Portugal é um país socialista. Ou um “Estado Social e Democrático de Direito”, se quisermos utilizar terminologia jurídica para amenizar a realidade.

  A nossa “carga fiscal” (diga-se percentagem de roubo) é elevadíssima. Os diferentes partidos aprovados e aprováveis pela nossa Constituição terão de ser alguma forma de Socialismo de acordo com a mesma.

  Esta Constituição da República, documento legal diabólico, inclui menções abertas à “Justiça Social”, indica explicitamente que o objetivo é encaminhar o país para uma sociedade socialista, protege grande parte das nacionalizações que ocorreram durante o PREC, obriga ao imposto progressivo, etc.

  Ainda hoje, muitos dos comunistas que invadiram os terrenos e as propriedades durante o PREC escaparam impunes. Foram obrigados a devolver algumas das propriedades aos donos originais, mas resta a punição e indemnização pelas suas ações, necessárias a uma verdadeira justiça.

  O próprio facto de ser constitucional a existência de um Partido Comunista em Portugal, mas não de um Partido Fascista, deveria ser indicador suficiente do viés ideológico e podridão moral da nossa Constituição.

  O Comunismo e o Socialismo enquanto ideologias políticas diferem apenas em grau, não em categoria. As duas ideologias partilham a mesma perspetiva tirânica de desrespeito pela propriedade privada, a mundivisão absurda da “luta de classes” e “justiça social” (a doutrina religiosa do Coitadismo), mas diferem no método.

  O Comunismo pretende atingir essa utopia social através da revolução violenta e instalação de um regime ditatorial. O socialismo opta por uma via democrática, atingindo a tirania e erodindo a liberdade de forma progressiva, pelo voto. Metaforicamente falando, se o Comunismo é homicídio, então o Socialismo é suicídio coletivo.

  Mas olhemos agora para a democracia em si. Uma tirania não deixa de ser tirania por ser colocada nas mãos da maioria do povo ao abrigo do sufrágio universal. Democracia não é mais do que tirania das maiorias. Se 51% das pessoas votaram para roubar parte do meu salário (através de impostos, por exemplo), não deixa de ser roubo só por uma maioria absoluta ou relativa estar de acordo com o mesmo. Tal como a escravatura era escravatura, mesmo quando era legal.

  Uma sociedade não é verdadeiramente livre se for constitucional aprovar leis socialistas, visto que qualquer tipo de Socialismo (seja Fascismo, Comunismo ou Democracia Social) viola necessariamente em certo grau, por definição ideológica, o direito à propriedade privada e, portanto, desrespeita a liberdade.

  Por outras palavras, o verdadeiro Dia da Liberdade em Portugal só chegará quando for absolutamente ilegal qualquer partido coletivista.

  Uma Constituição legítima deveria proibir por completo o Socialismo. Permiti-lo já seria mau o suficiente. Pior que isso, só cristalizá-lo.

  A Esquerda (e, por corolário, a democracia, que não é mais do que uma versão mais ligeira de Socialismo) é tão compatível com a liberdade quanto o veneno é compatível com a saúde.

  Se a Esquerda diz celebrar o 25 de Abril porque este trouxe a democracia e a pluralidade partidária ao país, então enganaram-se na data. É o 25 de novembro que deviam celebrar. O 25 de abril abriu as portas a uma ditadura comunista, não à democracia.

  Para nós, defensores da liberdade, nenhuma das datas merece especial celebração. O 25 de abril terminou com a ditadura salazarista. O 25 de novembro abriu caminho para a instalação da democracia. Nenhum deles trouxe liberdade.

  A Revolução que Portugal precisava há 50 anos é a mesma que continua a precisar hoje: Uma revolução ao estilo americano de 1776, com uma Constituição individualista legítima que proíba que o Estado interfira com a vida, a liberdade e a propriedade privada de todos os cidadãos, ainda que a maioria destes possa querer votar na tirania.

  Estes deviam ser 50 anos de luto, não de celebração. Porque a verdade é que, neste país de escravidão socialista, não existe nenhum motivo para festejar.