Perante o atual cenário, resultante das eleições legislativas do passado domingo, torna-se claro que o centro-direita e a direita alcançaram um resultado histórico ao elegerem 135 deputados face aos 91 deputados obtidos pelos partidos de esquerda e centro-esquerda. A direita e o centro-direita somados obtiveram 3.231.908 votos superando os 2.554.819 de toda a esquerda onde incluo o PAN.
Teríamos de recuar até 2011 para encontrar um resultado idêntico onde PSD (108 deputados) e CDS-PP (24 deputados), concorrendo em separado, obtiveram 132 deputados. Estes dois partidos alcançavam o poder após a demissão de José Sócrates e o regresso da Troika pela terceira vez em 50 anos de democracia (1977, 1983 e 2011) na sequência de irresponsáveis governações socialistas.
Como diria Margaret Thatcher, “o socialismo só dura enquanto durar o dinheiro dos outros” e de facto as contas públicas encontravam-se de tal forma depauperadas que Portugal não tinha forma de liquidar os salários aos funcionários públicos e as pensões aos reformados, sendo inevitável a ajuda financeira internacional.
Voltando novamente ao cenário atual facilmente concluímos que o PS foi o grande derrotado da noite perdendo não só 40 parlamentares face a 2022 como praticamente meio milhão de votos (486.639). Em sentido inverso o Chega é o grande vencedor da noite eleitoral multiplicando por quatro a sua representação parlamentar face a 2022, elegendo 48 parlamentares e mais de 700 mil votos (sem ainda se saber o resultado proveniente dos círculos da emigração).
O partido liderado por André Ventura só não elegeu deputados em Bragança, tendo mesmo ficado à frente da AD e do PS no distrito de Faro, vencendo os concelhos de Albufeira, Lagoa, Loulé, Olhão, Portimão e Silves, sendo a segunda força política mais votada em Aljezur, Castro Marim, Lagos, São Brás de Alportel, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. Mas a dimensão deste resultado não se cinge somente ao Algarve. Também no Alentejo (um histórico bastião de esquerda) o Chega conseguiu resultados assinaláveis, conquistando em Beja, Évora e Portalegre, um deputado à CDU no primeiro caso e um deputado ao PS nos dois casos seguintes.
A Aliança Democrática (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) obteve mais 93.389 votos se contabilizarmos a votação obtida pelos três partidos que concorreram em separado em 2022. Se a este resultado acrescentarmos os votos na coligação PPD/PSD.CDS-PP que concorreu separada nos Açores e na Madeira verificamos um crescimento da votação nestes três partidos de 24.663 votos nos territórios insulares e 118.052 votos em Portugal continental e ilhas. Os três deputados eleitos pelo PSD e CDS nas regiões autónomas permitem que deste modo a AD alcance 79 deputados face aos 77 deputados do PS. Sendo mais rigoroso e ainda sem o conhecimento dos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa contabilizados, os deputados distribuem-se entre 77 para o PSD, 2 deputados para o CDS e 77 para o PS. A constituição da Aliança Democrática permitiu não só ao PSD acrescentar 8 deputados face a 2022 como o regresso do histórico CDS-PP ao parlamento, com a eleição de Nuno Melo pelo círculo eleitoral do Porto e Paulo Núncio pelo círculo eleitoral de Lisboa. Face a todas as condicionantes de que se revestiram estas eleições e com 226 deputados apurados, só 51.029 separam a AD do PS
Neste momento podemos afirmar que existem três blocos políticos que saem destas eleições, o bloco de partidos de esquerda liderado pelo PS, o bloco de partidos de centro e direita constituído pelo PSD, CDS-PP e IL e um terceiro bloco político constituído pela nova direita antissistema representado pelo Chega. A passagem de dois para três blocos políticos são a grande novidade destas eleições.
De acordo com o artigo 187º. da CRP após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República (AR) e tendo em conta os resultados eleitorais cabe ao Presidente da República nomear o Primeiro-Ministro. Este último submeterá à apreciação da AR o programa de governo. O Chega ficará com o “poder de veto” relativo ao programa de governo que o líder do partido/coligação de partidos mais votados apresentar na AR.
No caso do programa de governo não obter o voto favorável de 116 deputados e acabar por ser rejeitado pelo parlamento o governo deixa de reunir condições políticas para se manter em funções. E aqui entra novamente em ação o Presidente da República (PR) conferindo se há condições políticas para que um dos blocos políticos consiga obter uma maioria no parlamento. Se no caso de Pedro Nuno Santos o número de deputados do PS, CDU, BE, LIVRE e PAN é insuficiente para constituir uma maioria aritmética de deputados, no caso de Luís Montenegro o “Não é Não” ao Chega poderá hipotecar a existência de um governo alternativo ao programa das esquerdas.
Caso não haja condições políticas de governação nem diálogo entre os partidos do espaço não socialista que possibilite uma governação alternativa á maioria socialista esgotada perde-se assim uma oportunidade de ouro de “virar a página” do socialismo e pôr término a um conjunto de políticas que têm atrasado Portugal em rankings tão importantes como os testes PISA no caso do ensino ou na falta de convergência com os principais países da União Europeia. Neste âmbito temos sido constantemente ultrapassados por países que entraram na União Europeia após a nossa adesão reconvertendo e reestruturando as suas economias.
Portugal seguiu o caminho inverso em virtude do fracasso das políticas socialistas e do PS que sempre governou para se manter no poder. Relativamente à direita, recordo as palavras do saudoso Francisco Lucas Pires: Portugal necessita de uma “direita conquistadora e não herdeira” que se preocupe mais com o futuro e não esteja presa aos estadistas e às grandes referências do passado.